Termos e condições gerais da BIG Machinery B.V.

Artigo 1º: Âmbito

Estes termos e condições gerais aplicam-se a todas as ofertas e acordos entre a Big Machinery e os clientes, doravante referidos como a contraparte, que dizem respeito à entrega de mercadorias. A Big Machinery rejeita expressamente a aplicabilidade de quaisquer termos e condições gerais da contraparte. Os termos e condições gerais da Big Machinery prevalecerão no caso de conflito. Se o tribunal determinar que uma ou mais disposições destes termos e condições gerais é excessivamente onerosa, a disposição correspondente será interpretada no contexto das outras disposições do presente acordo de tal

forma que a disposição possa ser razoavelmente invocada pela Big Machinery contra a contraparte. Se o tribunal decidir que uma ou mais disposições destes termos e condições gerais é excessivamente onerosa, isso não afetará a eficácia das outras disposições.

Se Big Machinery utilizar uma versão não neerlandesa destes termos e condições gerais e houver diferenças entre a versão neerlandesa e a versão não neerlandesa, apenas a versão neerlandesa será vinculativa.

Artigo 2º: Estabelecimento do acordo

Todas as ofertas são não vinculativas, salvo indicação em contrário por escrito. Os acordos serão estabelecidos quando enviarmos uma confirmação escrita ou eletrónica dos acordos ou iniciarmos a implementação do acordo após a aceitação da nossa oferta ou qualquer pagamento (parcial).

Artigo 3º: Preço

Todas as nossas propostas estão abertas por um período máximo de 3 dias, a menos que este período seja alterado por escrito. Todos os preços aí indicados excluem o IVA e são em euros (a menos que tenha sido indicada outra moeda) e não são vinculativos no caso de um aumento provisório dos fatores determinantes do custo.

Artigo 4º: Entrega e período

A entrega de mercadorias ocorre à saída da fábrica da Big Machinery em Velddriel, a menos que outra condição de entrega tenha sido acordada, em cujo caso o preço de venda será aumentado com quaisquer custos adicionais incorridos pela Big Machinery. Se a entrega tiver sido acordada noutro local, a contraparte deve assegurar-se de que o local de entrega é facilmente acessível.

Os prazos de entrega acordados nunca são prazos de vencimento e são meramente indicativos. O período de entrega terá início após a contraparte ter cumprido todas as suas obrigações. Se a entrega não ocorrer devido a uma circunstância não atribuível à Big Machinery, o risco do bem a ser entregue será transferido para a contraparte a partir do momento em que esta circunstância surgir. Se a entrega não for efetuada devido a uma circunstância imputável à Big Machinery, a contraparte deve enviar

um aviso escrito de incumprimento à Big Machinery indicando um período razoável antes de ter o direito de dissolver o acordo, sem que a contraparte tenha o direito de rescindir o acordo.

Artigo 5º. Força maior

Se o acordo não puder ser implementado devido a força maior (falha não imputável) como definido abaixo, a Big Machinery tem o direito de declarar o acordo dissolvido sem ser obrigada a pagar qualquer indemnização, mantendo o direito ao pagamento na medida em que o acordo já tenha sido implementado.

Força maior significa qualquer circunstância fora do controlo da Big Machinery que impeça permanente ou temporariamente a Big Machinery de cumprir as suas obrigações nos termos do acordo. A força maior traduz-se em qualquer caso (mas não exclusivamente) a greves, sit-ins, restrições à importação e exportação, medidas governamentais, (ameaça de) guerra, motim, terrorismo, exclusão, estagnação na entrega de mercadorias, fogo, danos causados pela água e condições atmosféricas excecionais.

Artigo 6º. Pagamento

Salvo acordo em contrário, os pagamentos devem ser efetuados no prazo de três dias após a data da fatura. A Big Machinery tem o direito de solicitar um ou mais adiantamentos para o pagamento de faturas.

Em caso de atraso de pagamento, a contraparte estará legalmente em falta após o termo do prazo de pagamento acima especificado, sem que seja necessário um aviso prévio de  incumprimento. A contraparte deverá, nesse caso, à Big Machinery, um juro de mora de 1% por mês (ou parte de um mês) a partir da data de vencimento.

Se a contraparte não cumprir completa, atempa ou adequadamente uma das suas obrigações nos termos do(s) acordo(s) correspondente(s), deverá à Big Machinery os (eventuais) custos incorridos para determinar a responsabilidade e recuperação do crédito, cujos custos judiciais (adicionais) serão fixados em 15% do montante principal com um mínimo

de 2500 euros, sem prejuízo do direito a uma indemnização integral. A contraparte pagará os custos ao primeiro pedido da Big Machinery. A contraparte nunca terá o direito de liquidar a sua dívida com um crédito reconvencional sobre a Big Machinery ou de suspender as suas obrigações.

Artigo 7º: Reserva de propriedade

A propriedade dos bens entregues pela Big Machinery será transferida para a contraparte se todos os montantes reclamados pela Big Machinery à contraparte tiverem sido integralmente pagos, mesmo se estes resultarem de outras entregas e/ou danos. Até ao momento da transferência de propriedade, a alienação ou oneração das

mercadorias são proibidas, bem como a sua prestação como garantia junto de terceiros. Esta disposição é efetiva de acordo com o direito de propriedade.

Artigo 8º: Reclamações

Quaisquer reclamações relacionadas com faturas devem ser apresentadas por escrito à Big Machinery no prazo de catorze dias a contar da data da fatura, sob pena de perda. As mercadorias serão entregues sem quaisquer garantias (“tal como estão”), salvo acordo expresso em contrário por escrito. As reclamações relacionadas com a qualidade das mercadorias entregues para venda, na medida em que tenha sido dada uma garantia expressa por escrito, só serão aceites pela Big Machinery se tiverem sido apresentadas por escrito no prazo de cinco dias após terem sido encontradas ou razoavelmente deveriam ter sido encontradas pela contraparte, sob pena de perda desse direito. Qualquer garantia fornecida só será aplicável após o pagamento integral da fatura da Big Machinery.

Artigo 9º: Suspensão e rescisão

Se a contraparte não cumprir completa, atempada ou devidamente qualquer das suas obrigações para com a Big Machinery nos termos do acordo, a Big Machinery tem o direito de rescindir o acordo se a outra parte não cumprir as suas obrigações no prazo de 14 dias após ter sido convocada para o efeito. A Big Machinery tem o direito de manter quaisquer adiantamentos pagos, em parte para cobrir quaisquer perdas incorridas devido a uma perda de juros, custos de armazenagem e/ou perda de margem ou perda de lucros, sem prejuízo do seu direito a uma compensação total se esta for superior ao adiantamento mantido. A Big Machinery providenciará o armazenamento das mercadorias por conta e risco da contraparte. Os custos de armazenamento ascenderão a um mínimo de 250 euros por semana por máquina.

Artigo 10º: Responsabilidade civil

A Big Machinery não é responsável por danos (diretos ou indiretos) da contraparte resultantes do acordo ou da mercadoria bem entregue, a menos que haja intenção ou imprudência deliberada. Se e na medida em que, não obstante qualquer decisão judicial sobre a responsabilidade da Big Machinery, o âmbito da responsabilidade será sempre limitado ao montante da transação envolvida, ou, se este for inferior, ao montante pago pela seguradora de responsabilidade civil da Big Machinery. A responsabilidade da Big Machinery expira um ano após a entrega.

A contraparte indemniza a Big Machinery por todas as reclamações (de danos) de terceiros relacionadas com as mercadorias entregues pela Big Machinery à contraparte, por exemplo, mas não exclusivamente, em relação a relatórios oficiais relacionados com a legislação sobre tráfego ou condições de trabalho ou custos emergentes. A utilização de máquinas sem certificação CE na Europa é por sua conta e risco.

A contraparte é totalmente responsável pela utilização de máquinas sem marca CE no âmbito da EER. A contraparte, mesmo que já não seja proprietária da máquina, é responsável por todos os danos e multas impostas pelas autoridades, que estão relacionadas com a ausência da marca CE. Se a Big Machinery for abordada por um governo e/ou terceiros para pagar uma compensação e/ou uma multa, que esteja relacionada com o facto de uma máquina que tenha vendido à contraparte, a contraparte deve indemnizar a Big Machinery na totalidade.

Artigo 11º: Resolução de litígios / Tribunal competente

Apenas a lei neerlandesa é aplicável a litígios sobre as nossas ofertas e acordos concluídos. Apenas o tribunal de primeira instância de Arnhem será competente para ouvir os litígios acima mencionados.