{"id":514069,"date":"2018-05-24T14:16:24","date_gmt":"2018-05-24T12:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/terms\/"},"modified":"2021-11-23T17:27:40","modified_gmt":"2021-11-23T16:27:40","slug":"termos-e-condicoes-gerais-da-big-machinery-b-v","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/termos-e-condicoes-gerais-da-big-machinery-b-v\/","title":{"rendered":"Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da BIG Machinery B.V."},"content":{"rendered":"

Artigo 1\u00ba: \u00c2mbito<\/strong><\/p>\n

Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todas as ofertas e acordos entre a Big Machinery e os clientes, doravante referidos como a contraparte, que dizem respeito \u00e0 entrega de mercadorias. A Big Machinery rejeita expressamente a aplicabilidade de quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da contraparte. Os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da Big Machinery prevalecer\u00e3o no caso de conflito. Se o tribunal determinar que uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais \u00e9 excessivamente onerosa, a disposi\u00e7\u00e3o correspondente ser\u00e1 interpretada no contexto das outras disposi\u00e7\u00f5es do presente acordo de tal<\/p>\n

forma que a disposi\u00e7\u00e3o possa ser razoavelmente invocada pela Big Machinery contra a contraparte. Se o tribunal decidir que uma ou mais disposi\u00e7\u00f5es destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais \u00e9 excessivamente onerosa, isso n\u00e3o afetar\u00e1 a efic\u00e1cia das outras disposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Se Big Machinery utilizar uma vers\u00e3o n\u00e3o neerlandesa destes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais e houver diferen\u00e7as entre a vers\u00e3o neerlandesa e a vers\u00e3o n\u00e3o neerlandesa, apenas a vers\u00e3o neerlandesa ser\u00e1 vinculativa.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 2\u00ba: Estabelecimento do acordo<\/strong><\/p>\n

Todas as ofertas s\u00e3o n\u00e3o vinculativas, salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio por escrito. Os acordos ser\u00e3o estabelecidos quando enviarmos uma confirma\u00e7\u00e3o escrita ou eletr\u00f3nica dos acordos ou iniciarmos a implementa\u00e7\u00e3o do acordo ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da nossa oferta ou qualquer pagamento (parcial).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 3\u00ba: Pre\u00e7o<\/strong><\/p>\n

Todas as nossas propostas est\u00e3o abertas por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 dias, a menos que este per\u00edodo seja alterado por escrito. Todos os pre\u00e7os a\u00ed indicados excluem o IVA e s\u00e3o em euros (a menos que tenha sido indicada outra moeda) e n\u00e3o s\u00e3o vinculativos no caso de um aumento provis\u00f3rio dos fatores determinantes do custo.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba: Entrega e per\u00edodo<\/strong><\/p>\n

A entrega de mercadorias ocorre \u00e0 sa\u00edda da f\u00e1brica da Big Machinery em Velddriel, a menos que outra condi\u00e7\u00e3o de entrega tenha sido acordada,\u00a0em\u00a0cujo caso o pre\u00e7o de venda\u00a0ser\u00e1 aumentado com quaisquer custos adicionais incorridos pela Big Machinery. Se a entrega tiver sido acordada noutro local, a contraparte deve assegurar-se de que o local de entrega \u00e9 facilmente acess\u00edvel.<\/p>\n

Os prazos de entrega acordados nunca s\u00e3o prazos de vencimento e s\u00e3o meramente indicativos. O per\u00edodo de entrega ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s a contraparte ter cumprido todas as suas obriga\u00e7\u00f5es. Se a entrega n\u00e3o ocorrer devido a uma circunst\u00e2ncia n\u00e3o atribu\u00edvel \u00e0 Big Machinery, o risco do bem a ser entregue ser\u00e1 transferido para a contraparte a partir do momento em que esta circunst\u00e2ncia surgir. Se a entrega n\u00e3o for efetuada devido a uma circunst\u00e2ncia imput\u00e1vel \u00e0 Big Machinery, a contraparte deve enviar<\/p>\n

um aviso escrito de incumprimento \u00e0 Big Machinery indicando um per\u00edodo razo\u00e1vel antes de ter o direito de dissolver o acordo, sem que a contraparte tenha o direito de rescindir o acordo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 5\u00ba. For\u00e7a maior<\/strong><\/p>\n

Se o acordo n\u00e3o puder ser implementado devido a for\u00e7a maior (falha n\u00e3o imput\u00e1vel) como definido abaixo, a Big Machinery tem o direito de declarar o acordo dissolvido sem ser obrigada a pagar qualquer indemniza\u00e7\u00e3o, mantendo o direito ao pagamento na medida em que o acordo j\u00e1 tenha sido implementado.<\/p>\n

For\u00e7a maior significa qualquer circunst\u00e2ncia fora do controlo da Big Machinery que impe\u00e7a permanente ou temporariamente a Big Machinery de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do acordo. A for\u00e7a maior traduz-se em qualquer caso (mas n\u00e3o exclusivamente) a greves, sit-ins, restri\u00e7\u00f5es \u00e0 importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, medidas governamentais, (amea\u00e7a de) guerra, motim, terrorismo, exclus\u00e3o, estagna\u00e7\u00e3o na entrega de mercadorias, fogo, danos causados pela \u00e1gua e condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas excecionais.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 6\u00ba. Pagamento<\/strong><\/p>\n

Salvo acordo em contr\u00e1rio, os pagamentos devem ser efetuados no prazo de tr\u00eas dias ap\u00f3s a data da fatura. A Big Machinery tem o direito de solicitar um ou mais adiantamentos para o pagamento de faturas.<\/p>\n

Em caso de atraso de pagamento, a contraparte estar\u00e1 legalmente em falta ap\u00f3s o termo do prazo de pagamento acima especificado, sem que seja necess\u00e1rio um aviso pr\u00e9vio de\u00a0 incumprimento. A contraparte dever\u00e1, nesse caso, \u00e0 Big Machinery, um juro de mora de 1% por m\u00eas (ou parte de um m\u00eas) a partir da data de vencimento.<\/p>\n

Se a contraparte n\u00e3o cumprir completa, atempa ou adequadamente uma das suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do(s) acordo(s) correspondente(s), dever\u00e1 \u00e0 Big Machinery os (eventuais) custos incorridos para determinar a responsabilidade e recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, cujos custos judiciais (adicionais) ser\u00e3o fixados em 15% do montante principal com um m\u00ednimo<\/p>\n

de 2500 euros, sem preju\u00edzo do direito a uma indemniza\u00e7\u00e3o integral. A contraparte pagar\u00e1 os custos ao primeiro pedido da Big Machinery. A contraparte nunca ter\u00e1 o direito de liquidar a sua d\u00edvida com um cr\u00e9dito reconvencional sobre a Big Machinery ou de suspender as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 7\u00ba: Reserva de propriedade<\/strong><\/p>\n

A propriedade dos bens entregues pela Big Machinery ser\u00e1 transferida para a contraparte se todos os montantes reclamados pela Big Machinery \u00e0 contraparte tiverem sido integralmente pagos, mesmo se estes resultarem de outras entregas e\/ou danos. At\u00e9 ao momento da transfer\u00eancia de propriedade, a aliena\u00e7\u00e3o ou onera\u00e7\u00e3o das<\/p>\n

mercadorias s\u00e3o proibidas, bem como a sua presta\u00e7\u00e3o como garantia junto de terceiros. Esta disposi\u00e7\u00e3o \u00e9 efetiva de acordo com o direito de propriedade.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 8\u00ba: Reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com faturas devem ser apresentadas por escrito \u00e0 Big Machinery no prazo de catorze dias a contar da data da fatura, sob pena de perda. As mercadorias ser\u00e3o entregues sem quaisquer garantias (“tal como est\u00e3o”), salvo acordo expresso em contr\u00e1rio por escrito. As reclama\u00e7\u00f5es relacionadas com a qualidade das mercadorias entregues para venda, na medida em que tenha sido dada uma garantia expressa por escrito, s\u00f3 ser\u00e3o aceites pela Big Machinery se tiverem sido apresentadas por escrito no prazo de cinco dias ap\u00f3s terem sido encontradas ou razoavelmente deveriam ter sido encontradas pela contraparte, sob pena de perda desse direito. Qualquer garantia fornecida s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel ap\u00f3s o pagamento integral da fatura da Big Machinery.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 9\u00ba: Suspens\u00e3o e rescis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Se a contraparte n\u00e3o cumprir completa, atempada ou devidamente qualquer das suas obriga\u00e7\u00f5es para com a Big Machinery nos termos do acordo, a Big Machinery tem o direito de rescindir o acordo se a outra parte n\u00e3o cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es no prazo de 14 dias ap\u00f3s ter sido convocada para o efeito. A Big Machinery tem o direito de manter quaisquer adiantamentos pagos, em parte para cobrir quaisquer perdas incorridas devido a uma perda de juros, custos de armazenagem e\/ou perda de margem ou perda de lucros, sem preju\u00edzo do seu direito a uma compensa\u00e7\u00e3o total se esta for superior ao adiantamento mantido. A Big Machinery providenciar\u00e1 o armazenamento das mercadorias por conta e risco da contraparte. Os custos de armazenamento ascender\u00e3o a um m\u00ednimo de 250 euros por semana por m\u00e1quina.<\/p>\n

Artigo 10\u00ba: Responsabilidade civil<\/strong><\/p>\n

A Big Machinery n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por danos (diretos ou indiretos) da contraparte resultantes do acordo ou da mercadoria bem entregue, a menos que haja inten\u00e7\u00e3o ou imprud\u00eancia deliberada. Se e na medida em que, n\u00e3o obstante qualquer decis\u00e3o judicial sobre a responsabilidade da Big Machinery, o \u00e2mbito da responsabilidade ser\u00e1 sempre limitado ao montante da transa\u00e7\u00e3o envolvida, ou, se este for inferior, ao montante pago pela seguradora de responsabilidade civil da Big Machinery. A responsabilidade da Big Machinery expira um ano ap\u00f3s a entrega.<\/p>\n

A contraparte indemniza a Big Machinery por todas as reclama\u00e7\u00f5es (de danos) de terceiros relacionadas com as mercadorias entregues pela Big Machinery \u00e0 contraparte, por exemplo, mas n\u00e3o exclusivamente, em rela\u00e7\u00e3o a relat\u00f3rios oficiais relacionados com a legisla\u00e7\u00e3o sobre tr\u00e1fego ou condi\u00e7\u00f5es de trabalho ou custos emergentes. A utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas sem certifica\u00e7\u00e3o CE na Europa \u00e9 por sua conta e risco.<\/p>\n

A contraparte \u00e9 totalmente respons\u00e1vel pela utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas sem marca CE no \u00e2mbito da EER. A contraparte, mesmo que j\u00e1 n\u00e3o seja propriet\u00e1ria da m\u00e1quina, \u00e9 respons\u00e1vel por todos os danos e multas impostas pelas autoridades, que est\u00e3o relacionadas com a aus\u00eancia da marca CE. Se a Big Machinery for abordada por um governo e\/ou terceiros para pagar uma compensa\u00e7\u00e3o e\/ou uma multa, que esteja relacionada com o facto de uma m\u00e1quina que tenha vendido \u00e0 contraparte, a contraparte deve indemnizar a Big Machinery na totalidade.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 11\u00ba: Resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios \/ Tribunal competente<\/strong><\/p>\n

Apenas a lei neerlandesa \u00e9 aplic\u00e1vel a lit\u00edgios sobre as nossas ofertas e acordos conclu\u00eddos. Apenas o tribunal de primeira inst\u00e2ncia de Arnhem ser\u00e1 competente para ouvir os lit\u00edgios acima mencionados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo 1\u00ba: \u00c2mbito Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se a todas as ofertas e acordos entre a Big Machinery e os clientes, doravante referidos como a contraparte, que dizem respeito \u00e0 entrega de mercadorias. A Big Machinery rejeita expressamente a aplicabilidade de quaisquer termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da contraparte. Os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"acf":{"page_content":false},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/514069"}],"collection":[{"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=514069"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/514069\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":514406,"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/514069\/revisions\/514406"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wp-test.bigmachinery.nl\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=514069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}